Confira abaixo, matéria que fiz para o Jornal Tribuna do Litoral – Edição Junho – Ano 17
Por que precisamos de um Plano Diretor?
Pontal do Paraná é um dos 16 municípios do estado que não possuem o instrumento, mesmo com fortes motivos para isso e um projeto inovador.
Por Larissa Ilaídes.
Você sabe o que é e para que serve o Plano Diretor de uma cidade? Muitos já ouviram falar, mas provavelmente não têm noção da importância deste instrumento. De todos os 399 municípios paranaenses, 16 prefeituras não possuem um plano diretor formalizado e legalizado. Pontal do Paraná é um deles.
Essa ferramenta de organização governamental nada mais é que uma legislação que tem por dever orientar o planejamento urbano, ou seja, cabe a ela planejar a ocupação do solo para prevenir tragédias. Questões como preservação ambiental, zoneamento da cidade, aterros sanitários e malhas viárias são todas de responsabilidade deste plano. Se uma cidade tem parte de sua área destruída seja por chuvas, ou simplesmente cresce sem um planejamento que a preserve e contribua para o seu bom desenvolvimento, em grande medida essas situações ocorrem pela falta do plano diretor. O Paraná se diferencia dos demais estados brasileiros pois incentiva a criação do plano. Conforme a Lei Estadual 15.229, de 2006, qualquer município do estado deve ter um plano diretor para poder receber verbas destinadas à execução de obras de infra-estrutura, como pavimentação de ruas e construção de pontes. Em resumo, essa ferramenta organiza a evolução de uma cidade e previne agressões ao meio ambiente.
Quando se observa a situação atual de Pontal do Paraná, se percebe que o município é um ponto turístico que está em forte fase de crescimento. Nada mais fundamental que houvesse um plano diretor já vigente, afinal o litoral do Paraná ganha mais visitantes a cada ano que se passa. Isso, se deve ao bom estado de nossas praias, à extensa faixa de areia e à balneabilidade razoavelmente boa. E não só os turistas estão de olho em Pontal. Muitas pessoas já trocaram o corre-corre das cidades acima da Serra do Mar, pelo sossego e qualidade de vida que a praia proporciona. É fato que a cidade cresce ainda mais a cada dia que passa, pois ganha mais moradores e comerciantes. Enquanto isso, a urbanização acelera de maneira dispersa, isto é, sem nada projetado ou simplesmente previsto ou estudado. O custo dessa urbanização desenfreada é muito mais alto sem a presença de um plano diretor que projete essas questões. Além de tudo, Pontal possui uma imensa área caracterizada como Zona de Preservação Ambiental (ZPA), que precisa ser cuidada para que o crescimento urbano não a destrua. Também pesa o fato de estarmos cerca de 110 quilômetros da capital do estado e sermos um dos pontos de ligação entre Curitiba e Ilha do Mel, segundo local mais visitado do Paraná. Todo esse contexto, se bem avaliado, conclui que não há como fugir do progresso. É hora de abrir as portas para ele.
A Prefeitura Municipal já aprovou o plano diretor, mas o Governo do Estado do Paraná ainda não deu anuência, ou seja, reconheceu legalmente. Por que? Pelo simples fato de o projeto não dizer nada a respeito das ZPA’s de Pontal, ou seja: não ter sequer um estudo ou uma ideia que junte crescimento com preservação.
Região de Ipanema pode receber grande condomínio ecológico
A população pontalense não imagina, mas existe um imenso projeto, que se aprovado, trará inúmeros benefícios a todos os moradores e comerciantes. A região entre o balneário Guarapari e Ipanema, chamada “Moitinha” pode receber uma enorme infra-estrutura para a construção de um condomínio ecológico. Serão cerca de 84 apartamentos e 14 coberturas, todas de frente para o mar. A área, que mede aproximadamente 202 mil m², perante a Lei está denominada como uma Zona de Preservação Ambiental. Portanto, não pode ser tocada. Contudo, o Deputado Estadual Stefhanes Junior, juntamente com os idealizadores do projeto, estão obstinados a alterar o decreto estadual 2722, de 1984 referente as ZPA’s. Porém, esta alteração e reformulação dependem também dos órgãos competentes do estado.
O pré-projeto existente diz que “somente serão usados para construção 20% da área total”. Isto significa que 80% não será desmatado, nem sequer tocado. Para isso, será utilizada a proposta do parcelamento vertical, que entre outras coisas prevê ciclovias e áreas de lazer. A inovação do projeto é que ele coloca em primeiro lugar a preservação da mata de restinga. Questões como cercar a área preservada e sustentabilidade ecológica estão no topo da discussão. Outro ponto interessante é a preocupação em proporcionar o desenvolvimento da região gerando empregos e fonte de renda, além de valorizá-la, já que os apartamentos serão de grande porte.
A ideia é planejar a urbanização antes que a ZPA seja invadida e loteada por ocupações irregulares, o que destruiria a mata de forma irreversível. “É uma união, um ponto de equilíbrio entre meio ambiente, os proprietários das áreas e o fator desenvolvimento das praias.”, comenta Luciano Machado, um dos idealizadores do projeto. “Se a proposta for bem aceita, pode ser tomada como base para todas as ZPA de Pontal.”, acrescenta Luciano. Como é de se prever, para que o projeto seja realizado, é necessário que Pontal do Paraná conte com um Plano Diretor legalizado, sério e consciente.
